Lei nº 15.040/2024 entra em vigor em dezembro, exigindo planejamento, revisão de contratos, otimização de processos internos e desenvolvimento de novos sistemas Lama Ibrahim A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros,...

O Marco Legal dos Seguros, instituído pela lei 15.040, busca tornar a relação entre as seguradoras e os consumidores mais transparente, com contratos mais objetivos, principalmente em relação à regulação de sinistros...

Matéria do JOTA, por Thais Arza e Marcelo Mansur Haddad Recém-aprovado marco legal estabelece regras que criam insegurança jurídica para seguradoras e deve sobrecarregar o Judiciário Após 20 anos de tramitação, o Brasil terá...