O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou processo administrativo para apurar se a B3 estaria praticando abuso de posição dominante nos mercados de registro, depósito e custódia de ativos financeiros, valores mobiliários e operações de seguros.
A investigação teve início após representação apresentada pela CSD BR, que alega que a B3 teria adotado práticas como concessão de descontos condicionados em pacotes de serviços, cláusulas de exclusividade e entraves à interoperabilidade entre registradoras. Segundo a CSD BR, essas condutas poderiam dificultar a entrada e a atuação de novos concorrentes.
No decorrer da apuração, o CADE ouviu reguladores (Banco Central, CVM e Susep), além de concorrentes e clientes da B3. Outras registradoras, como a MAPS, CERC e CRDC, também foram consultadas e apontaram barreiras regulatórias, altos investimentos necessários para entrada e desafios relacionados à interoperabilidade.
A B3, por sua vez, nega as acusações e afirma que sua política de preços se baseia em eficiência operacional, redução de custos e economias de escala. A empresa também argumenta que não impõe cláusulas de exclusividade e que não cria obstáculos à interoperabilidade com outras entidades.
De acordo com o relatório técnico, a B3 possui participação significativa nos mercados investigados, chegando a superar 90 % em registros de valores mobiliários e aproximadamente 70 % em registros de seguros em 2022. O CADE avalia agora se as práticas configuram infração à ordem econômica, o que pode levar a medidas corretivas ou sanções.
A decisão final dependerá da análise das condutas e dos efeitos concorrenciais nos segmentos afetados.
Para profissionais com acesso ao sistema interno do CADE (SEI), é possível consultar a nota técnica que embasa a investigação: Nota Técnica nº 67/2025/CGAA11/SGA1/SG/CADE (acesso via SEI-CADE).
Para entender melhor o funcionamento do Sistema de Registro de Operações (SRO) e conhecer as registradoras credenciadas pela Susep: SRO: conheça as registradoras credenciadas pela Susep
