Inscrições devem ser feitas até às 23h59 do dia 10 de agosto de 2025. Iniciativa visa promover experimentação de técnicas e tecnologias ou de modelos de negócio inovadores que promovam a transparência algorítmica
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 27 de junho o edital para participação em Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox), voltado à Inteligência Artificial (IA) e Proteção de Dados. As inscrições podem ser estão abertas até 10/08/2025 e devem ser enviadas para o e-mail sandbox@anpd.gov.br, com o assunto “Inscrição – SANDBOX REGULATÓRIO DE IA E PROTEÇÃO DE DADOS”.
O Sandbox Regulatório é uma iniciativa que permite a empresas testarem, sob supervisão da ANPD, tecnologias emergentes e modelos de negócio inovadores envolvendo sistemas de inteligência artificial. O foco desta edição é promover a transparência algorítmica, estimulando projetos que tragam avanços concretos na explicabilidade e responsabilidade no uso de algoritmos.
Dada a ampla adoção de IA no mercado de seguros — seja para subscrição, precificação, regulação de sinistros ou prevenção a fraudes —, o sandbox representa uma oportunidade estratégica para insurtechs, seguradoras e demais players do setor. Além de testar inovações com segurança jurídica e previsibilidade regulatória, as empresas participantes poderão dialogar diretamente com o regulador e contribuir para a formulação de normas futuras mais alinhadas à realidade do setor.
Para participar, é necessário ser pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrar capacidade técnica e econômica, aptidão para o desenvolvimento do projeto proposto e não estar impedido de licitar ou contratar com a Administração Pública Federal. A participação é gratuita e voluntária, sem vínculo contratual com a ANPD ou repasse de recursos financeiros.
O processo será desenvolvido em três fases:
- Seleção dos participantes;
- Treinamento de nivelamento dos participantes;
- Execução no ambiente experimental – que inclui a testagem supervisionada e a avaliação final dos projetos.
Os projetos serão avaliados por uma comissão formada por servidores da ANPD com base nos seguintes critérios: (i) envolvimento de atividades de tratamento de dados pessoais, desenvolvimento de sistemas inovadores de inteligência artificial, (ii) já estar em estágio de desenvolvimento, (iii) promoção de transparência algorítmica, processos, produtos e serviços tecnológicos e (iv) apresentar impactos positivos para a sociedade.
A ANPD selecionará até três iniciativas, e o ambiente experimental funcionará até dezembro de 2026. A lista final dos selecionados será publicada a partir de 2 de outubro de 2025.
No dia 15 de julho, a ANPD promoveu um webinário sobre o sandbox, com esclarecimentos sobre o edital e orientações para os interessados. O conteúdo está disponível neste link. Dúvidas adicionais podem ser encaminhadas ao e-mail: sandbox@anpd.gov.br.
Equipe do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (CIAAM/USP)
