NOVA YORK — Uma subsidiária norte-americana da grande seguradora japonesa Nippon Life Insurance Co. processou a OpenAI, provedora do chatbot de inteligência artificial ChatGPT, por danos decorrentes da assistência jurídica que o chatbot forneceu a outra parte.
A companhia de seguros abriu o processo em um tribunal distrital federal no estado de Illinois, no meio-oeste dos EUA, na quarta-feira. De acordo com a Reuters, acredita-se que este seja “um dos primeiros casos a acusar um grande desenvolvedor de IA de se envolver na prática não autorizada do direito por meio de um chatbot voltado para o consumidor”.
A Nippon Life exige que a OpenAI interrompa os serviços jurídicos do ChatGPT e pague US$ 10,3 milhões (cerca de 1,6 bilhão de ienes) em indenização.
A denúncia alega que o ChatGPT forneceu aconselhamento jurídico e outros serviços sem licença de advogado a um ex-beneficiário de pagamentos que havia feito um acordo anterior com a empresa. A empresa afirma que o aconselhamento ilegal levou o ex-beneficiário a acreditar que o acordo anterior era um acordo forçado e a abrir um novo processo contra a empresa, fazendo com que ela sofresse danos, incluindo custas judiciais.
Os documentos submetidos ao tribunal pelo ex-beneficiário incluíam citações de casos fabricados, e a empresa afirma que estes foram efeitos de “alucinações” nas quais a IA produziu informações factualmente incorretas.
Em Illinois, a prática do direito exige uma licença de advogado concedida pela Suprema Corte de Illinois, e a IA não tem permissão para praticar o direito no estado. A Nippon Life alega que a prática não autorizada do direito constitui desacato ao tribunal.
Em outubro de 2025, a OpenAI proibiu o uso do ChatGPT para fornecer aconselhamento jurídico personalizado e redigir documentos judiciais.
