A resseguradora IRB(Re), por meio de sua subsidiária integral, a Andrina Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), emitiu a primeira Letra de Risco de Seguro (LRS) no país, uma transação de R$ 33,7 milhões (US$ 5,9 milhões) cobrindo riscos relacionados à carteira de fianças do ressegurador.
Essa emissão da primeira transação de ILS no Brasil ocorre depois que o órgão regulador de seguros do país, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), aprovou a primeira estrutura de LRS do Brasil, Andrina do IRB(Re), em dezembro de 2024.
Em 2022, a Lei 14.430 autorizou a criação do mercado de LRS no Brasil e, após anos de colaboração entre especialistas em seguros, resseguros, jurídicos, mercado de capitais e o órgão regulador brasileiro para desenvolver uma estrutura sob medida para o mercado local, a Andrina foi alavancado pela primeira vez.
Para essa transação inaugural, a resseguradora transferiu certos riscos relacionados à sua carteira de títulos de garantia para a Andrina, que foram posteriormente financiados por meio da emissão de Letras de Risco de Seguro, um tipo de nota de LRS que pode ser vendida a investidores do mercado de capitais, no mercado de capitais local.
“Para essa emissão inaugural, foi necessária a colaboração com autoridades públicas e outras partes interessadas importantes para estruturar o mercado — principalmente o Ministério da Fazenda, a SUSEP e a Receita Federal do Brasil, além do apoio da B3, da Oliveira Trust e dos escritórios de advocacia Machado Meyer e Mattos Filho”, explicou o IRB(Re).
O escritório de advocacia Machado Meyer Advogados assessorou o IRB(Re) e a Andrina na estruturação e execução dessa primeira operação brasileira de ILS e descreve a transação como “inovadora e histórica” para os mercados de seguro, resseguro e retrocessão do Brasil.
“Essa estrutura, amplamente adotada em jurisdições como os Estados Unidos, o Reino Unido, a União Europeia e as Bermudas, foi implementada pela primeira vez no Brasil, conectando os mercados de resseguro e de capitais do país de uma forma sem precedentes”, disse o escritório Machado Meyer. “A transação representa um marco, abrindo caminho para novas alternativas de financiamento de riscos no Brasil, com potencial para expandir significativamente a capacidade do mercado local e atrair investidores institucionais para ativos ligados ao setor de seguros.”
