O Marco Legal dos Seguros, instituído pela lei 15.040, busca tornar a relação entre as seguradoras e os consumidores mais transparente, com contratos mais objetivos, principalmente em relação à regulação de sinistros...

Matéria do JOTA, por Thais Arza e Marcelo Mansur Haddad Recém-aprovado marco legal estabelece regras que criam insegurança jurídica para seguradoras e deve sobrecarregar o Judiciário Após 20 anos de tramitação, o Brasil terá...