A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou os Editais de Consulta Pública nº 16/2026 e nº 17/2026, que apresentam propostas de aperfeiçoamento do tratamento prudencial das operações de resseguro e retrocessão. A iniciativa busca aprimorar a mensuração do risco de crédito associado aos resseguradores e promover maior alinhamento entre o capital requerido das supervisionadas e os riscos efetivamente suportados.
Uma das propostas prevê a criação de mecanismo para o reconhecimento prudencial de colaterais (garantias) vinculados a operações realizadas com resseguradores admitidos e eventuais. A medida permitirá considerar, no cálculo do capital de risco de crédito, a existência de garantias que atendam a requisitos jurídicos, operacionais e prudenciais específicos. A proposta prevê o reconhecimento de garantias constituídas por Títulos Públicos Federais registrados em infraestrutura de mercado autorizada, mantidos no Brasil e vinculados às obrigações garantidas.
O mecanismo terá caráter voluntário e não estabelece uma obrigação geral de constituição de garantias nas operações de resseguro e retrocessão. O objetivo é permitir que a exigência de capital reflita de maneira mais adequada a exposição efetiva ao risco de crédito, considerando mecanismos de mitigação efetivamente disponíveis às supervisionadas.
A outra proposta trata do aperfeiçoamento do tratamento das classificações de risco (ratings) atribuídas aos resseguradores admitidos e eventuais para fins prudenciais. As alterações buscam aumentar a sensibilidade ao risco do modelo de capital regulatório, promover maior diferenciação entre contrapartes com distintos perfis de solvência e qualidade de crédito e conferir mais clareza aos critérios utilizados para cadastramento, supervisão e cálculo do capital de risco de crédito.
As duas propostas integram o Plano de Regulação da Susep para 2026 e consideram a crescente relevância das operações de resseguro e retrocessão na transferência de riscos do mercado supervisionado, bem como a maior integração das supervisionadas brasileiras com grupos resseguradores internacionais.
As propostas estão disponíveis no Sistema de Consultas Públicas da Susep, para contribuições da sociedade pelo prazo de 15 dias.
